Política de Privacidade

1. Introdução

Compromisso com a Proteção de Dados

O premioscomlicenca.com está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando visita e utiliza o nosso website.

Âmbito da Política

Esta política aplica-se a todos os utilizadores que acedem ao nosso website, independentemente do dispositivo ou localização. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas descritas neste documento.

Cumprimos rigorosamente:

  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
  • Lei da Proteção de Dados Pessoais portuguesa
  • Diretiva ePrivacy da União Europeia
  • Outras regulamentações aplicáveis de proteção de dados

2. Recolha de Dados

Tipos de Informação Recolhida

📋 Dados Pessoais Fornecidos Diretamente

  • Informações de contacto: Endereço de email quando subscreve newsletters
  • Dados de comunicação: Nome e mensagem quando nos contacta
  • Preferências: Configurações de cookies e preferências de navegação
  • Feedback: Comentários ou sugestões enviados através do website

🍪 Cookies e Tecnologias Similares

  • Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website
  • Cookies de análise: Para compreender como os utilizadores interagem com o site
  • Cookies de preferências: Para recordar configurações e escolhas do utilizador
  • Cookies de terceiros: De serviços como Google Analytics e redes sociais

📊 Dados de Utilização Automática

  • Informações técnicas: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo
  • Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego
  • Interações: Clicks, scrolling e outros padrões de comportamento
  • Informações do dispositivo: Resolução de ecrã, tipo de dispositivo, localização geográfica aproximada

Métodos de Recolha

🌐 Recolha Direta

  • Formulários de contacto e subscrição
  • Interações voluntárias com o website
  • Comunicações por email ou outros canais

🔧 Recolha Automática

  • Tecnologias de rastreamento web
  • Análise de logs do servidor
  • Ferramentas de análise de terceiros

3. Utilização dos Dados

Finalidades do Tratamento

📈 Melhoria dos Serviços

  • Análise de desempenho: Identificar páginas mais populares e otimizar conteúdo
  • Experiência personalizada: Adaptar conteúdo às preferências dos utilizadores
  • Desenvolvimento técnico: Melhorar funcionalidades e corrigir problemas técnicos
  • Pesquisa e desenvolvimento: Criar novos recursos e melhorar os existentes

📧 Comunicação

  • Newsletters: Envio de atualizações sobre novos conteúdos (apenas com consentimento)
  • Respostas: Responder a questões e pedidos de informação
  • Notificações importantes: Comunicar alterações nas políticas ou serviços
  • Suporte técnico: Resolver problemas técnicos ou questões dos utilizadores
  • Conformidade regulamentar: Cumprir obrigações legais aplicáveis
  • Segurança: Proteger contra fraudes, spam e atividades maliciosas
  • Direitos legais: Exercer ou defender direitos legais quando necessário
  • Cooperação com autoridades: Responder a pedidos legais válidos

📊 Análise e Estatísticas

  • Métricas de tráfego: Compreender padrões de utilização do website
  • Análise de audiência: Identificar demografias e interesses dos visitantes
  • Otimização de conteúdo: Determinar que tipos de informação são mais úteis
  • Relatórios internos: Criar relatórios para melhorar estratégias de conteúdo

4. Partilha de Dados

Partilha com Terceiros

🔧 Prestadores de Serviços

  • Google Analytics: Para análise de tráfego e comportamento dos utilizadores
  • Fornecedores de email: Para envio de newsletters (quando aplicável)
  • Serviços de hosting: Para alojamento e manutenção do website
  • Ferramentas de análise: Para monitorização de desempenho e segurança

⚖️ Obrigações Legais

Podemos partilhar dados quando:

  • Exigido por lei: Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares
  • Ordem judicial: Resposta a mandados ou ordens judiciais válidas
  • Proteção de direitos: Defender direitos legais ou propriedade intelectual
  • Segurança pública: Cooperar com autoridades em questões de segurança

Garantias de Proteção

🛡️ Medidas de Salvaguarda

  • Contratos de proteção de dados com todos os prestadores de serviços
  • Avaliação regular de parceiros terceiros
  • Transferências seguras de dados com encriptação adequada
  • Minimização de dados partilhados com terceiros

🌍 Transferências Internacionais

Quando necessário transferir dados fora da UE:

  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
  • Países com adequação reconhecida pela Comissão
  • Salvaguardas adicionais para proteção de dados pessoais
  • Consentimento específico quando legalmente exigido

5. Direitos dos Utilizadores

Direitos Garantidos pelo RGPD

🔍 Direito de Acesso

  • Confirmação: Saber se os seus dados estão a ser tratados
  • Cópia gratuita: Receber cópia dos dados pessoais em tratamento
  • Informações detalhadas: Conhecer finalidades, categorias e destinatários dos dados
  • Prazo de resposta: 30 dias para fornecer informações solicitadas

✏️ Direito de Retificação

  • Correção de dados: Alterar informações incorretas ou incompletas
  • Atualização: Manter dados pessoais precisos e atualizados
  • Processo simplificado: Procedimento fácil para solicitar correções
  • Implementação rápida: Alterações efetuadas no prazo máximo de 30 dias

🗑️ Direito ao Apagamento (“Direito a Ser Esquecido”)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados quando:

  • Dados desnecessários: Não são mais necessários para as finalidades originais
  • Retirada de consentimento: Retira consentimento previamente dado
  • Tratamento ilícito: Dados foram tratados de forma ilegal
  • Obrigação legal: Eliminação exigida por lei

📦 Direito à Portabilidade dos Dados

  • Formato estruturado: Receber dados em formato legível por máquina
  • Transferência direta: Solicitar transferência para outro responsável
  • Dados fornecidos: Apenas dados pessoais fornecidos diretamente
  • Automatização: Processo automatizado sempre que possível

⏸️ Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação quando:

  • Contestação de exatidão: Durante verificação da precisão dos dados
  • Tratamento ilícito: Prefere limitação em vez de eliminação
  • Necessidade legal: Para exercer direitos legais específicos
  • Oposição ao tratamento: Enquanto se verifica a prevalência de interesses legítimos

🚫 Direito de Oposição

  • Oposição ao tratamento: Por motivos relacionados com situação particular
  • Marketing direto: Direito absoluto de oposição a marketing
  • Interesse legítimo: Quando tratamento baseado em interesse legítimo
  • Cessação imediata: Paragem do tratamento após oposição válida

Como Exercer os Seus Direitos

📧 Processo de Solicitação

  • Contacto direto: Envie pedido através dos contactos fornecidos
  • Identificação: Forneça informações suficientes para verificação de identidade
  • Especificação: Indique claramente que direito pretende exercer
  • Prazo de resposta: Responderemos no prazo máximo de 30 dias

📋 Informações Necessárias

  • Nome completo e email utilizado no website
  • Descrição específica do pedido
  • Prova de identidade (quando necessário)
  • Contacto preferencial para resposta

6. Segurança dos Dados

Medidas Técnicas de Proteção

🔐 Encriptação e Proteção

  • HTTPS: Todas as comunicações encriptadas com certificado SSL/TLS
  • Encriptação de dados: Informações sensíveis protegidas por encriptação avançada
  • Hashing seguro: Passwords e dados sensíveis protegidos por algoritmos robustos
  • Atualizações regulares: Software e sistemas de segurança constantemente atualizados

🛡️ Proteção de Infraestrutura

  • Firewalls avançadas: Proteção contra acessos não autorizados
  • Monitorização contínua: Sistemas de deteção de intrusões ativos 24/7
  • Backups seguros: Cópias de segurança regulares e encriptadas
  • Segregação de dados: Separação lógica de diferentes tipos de informação

Medidas Organizacionais

👥 Controlo de Acesso

  • Acesso restrito: Apenas pessoal autorizado tem acesso a dados pessoais
  • Princípio do menor privilégio: Acesso limitado ao mínimo necessário
  • Autenticação forte: Sistemas de autenticação robustos para acesso interno
  • Logs de auditoria: Registo detalhado de todos os acessos aos dados

📚 Formação e Sensibilização

  • Formação regular: Equipa treinada em práticas de proteção de dados
  • Políticas internas: Procedimentos claros para tratamento de dados pessoais
  • Sensibilização contínua: Atualizações regulares sobre segurança de dados
  • Resposta a incidentes: Protocolos estabelecidos para gestão de violações

Notificação de Violações

🚨 Procedimento em Caso de Violação

  • Deteção rápida: Sistemas automatizados para identificar violações
  • Avaliação de risco: Análise imediata do impacto potencial
  • Notificação às autoridades: Comunicação à CNPD dentro de 72 horas quando aplicável
  • Comunicação aos utilizadores: Notificação direta quando existe alto risco

7. Atualizações da Política

Gestão de Alterações

📝 Processo de Atualização

  • Revisão regular: Política revista periodicamente para garantir conformidade
  • Alterações legislativas: Atualizações em resposta a mudanças na lei
  • Melhorias de serviço: Modificações devido a novos recursos ou serviços
  • Feedback dos utilizadores: Ajustes baseados em sugestões e experiências

📢 Comunicação de Alterações

  • Publicação no website: Versão atualizada disponibilizada nesta página
  • Data de entrada em vigor: Indicação clara de quando alterações se aplicam
  • Notificação por email: Comunicação direta para utilizadores registados (quando aplicável)
  • Período de aviso: Mínimo de 30 dias para alterações substanciais

Controlo de Versões

📅 Historial de Alterações

  • Registo de versões: Manutenção de historial de alterações anteriores
  • Data de última atualização: Claramente indicada no topo da política
  • Resumo de alterações: Descrição das principais modificações efetuadas
  • Arquivo de versões: Versões anteriores disponíveis mediante solicitação

8. Informações de Contacto

Responsável pelo Tratamento de Dados

📧 Contactos Principais

  • Email: privacy@premioscomlicenca.com
  • Assunto: “Proteção de Dados - [Seu Pedido]”
  • Resposta: Prazo máximo de resposta de 5 dias úteis para contacto inicial
  • Idiomas: Português, Inglês

📋 Informações para Contacto

Ao contactar-nos sobre questões de privacidade, inclua:

  • Nome completo
  • Email utilizado no website
  • Natureza do pedido (acesso, retificação, eliminação, etc.)
  • Informações adicionais relevantes para o seu pedido

Autoridade de Controlo

🏛️ CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados

  • Website: cnpd.pt
  • Email: geral@cnpd.pt
  • Telefone: 213 928 400
  • Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa

⚖️ Direito de Queixa

Tem o direito de apresentar queixa junto da CNPD se considerar que:

  • O tratamento dos seus dados pessoais não cumpre o RGPD
  • Os seus direitos não foram respeitados adequadamente
  • Não obteve resposta satisfatória aos seus pedidos

Delegado de Proteção de Dados

Caso seja nomeado um Delegado de Proteção de Dados (DPO), os contactos específicos serão publicados nesta secção.

Informações Finais

Entrada em Vigor

Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir da data de publicação e aplica-se a todos os dados recolhidos a partir dessa data.

Interpretação

Em caso de conflito entre diferentes versões linguísticas desta política, a versão em português prevalece.

Disposições Complementares

Esta política complementa, mas não substitui, os Termos de Utilização do website. Ambos os documentos devem ser lidos em conjunto.

Última atualização: Agosto 2025

A sua privacidade é importante para nós. Se tiver questões sobre esta política, não hesite em contactar-nos.